Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 155/2017 CME - dos Srs. Dâmina Pereira e Gabriel Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação atual de exploração e exportação do nióbio no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. Incluídos na lista de convidados representantes da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM, Minas Gerais, e da Anglo American, Goiás, por sugestão do Deputado Gabriel Guimarães. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 156/2017 CME - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 157/2017 CME - do Sr. Marcus Vicente - (PL 4476/2020) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. Incluído na lista de convidados representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6743/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado. 
Retirado de pauta pelo Relator-Substituto. 

6 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vitor Lippi. 

4 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 4144/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 5145/2016 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado João Carlos Bacelar apresentou voto em separado em 30/05/2017.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Sérgio, contra o voto do Relator Primitivo, Dep. João Carlos Bacelar, que passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6488/2016 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PLC 161/2017) - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)