Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/17 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação atual de exploração e exportação do nióbio no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE. INCLUÍDOS NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, MINAS GERAIS, E DA ANGLO AMERICAN, GOIÁS.

REQUERIMENTO Nº 156/17 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 157/17 - do Sr. Marcus Vicente - (PL 6407/2013) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências"".
APROVADO POR UNANIMIDADE. INCLUÍDO NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 07/06/2017.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
PARECER DO RELATOR, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF), PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DO PL 8261/2014, APENSADO.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR-SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 4.144/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/16 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Carlos Bacelar apresentou voto em separado em 30/05/2017.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. LUIZ SÉRGIO, CONTRA O VOTO DO RELATOR PRIMITIVO, DEP. JOÃO CARLOS BACELAR, QUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.488/16 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a Uniãos e os demais entes federados.
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.