Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 233/2017 CTASP - do Sr. Assis Melo - que " Requer a realização de Audiência pública para discussão do PL 7975 DE 2014, que regulamenta a profissão de empregado em serventia notarial e de registro e altera a lei de 128 de novembro de 1994, que regulamenta o art.236 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 234/2017 CTASP - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado"".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 235/2017 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública conjunta a fim de debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 236/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


5 - REQ 237/2017 CTASP - dos Srs. Assis Melo e Daniel Almeida - que "que requer a realização de Audiência pública para tratar da greve dos trabalhadores metalúrgicos da empresa Torrebras e o impasse nas negociações da Participação nos Lucros e Resultados".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 238/2017 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o encerramento do Programa Farmácia Popular- REDE PROPRIA (PFP-RP)".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 239/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 219, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 240/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 241/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 242/2017 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de civis na Força Nacional e a consequente precarização do trabalho no Serviço Militar".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PDC 627/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 132/2016) - que "aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Prioridade

12 - PL 4071/2012 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 105/2008) - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PLP 270/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 316/2015) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Wolney Queiroz. 


Tramitação Ordinária

14 - PDC 239/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". Explicação:
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 07/06/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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