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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 231/2017 CTASP => PL 3831/2015 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3831/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Aprovado com a inclusão, no rol de convidados, a FONACATE e a ANAMATRA. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 232/2017 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de seminário desta comissão, conjunto com as comissões de Legislação Participativa e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a questão da destinação de resíduos sólidos nos municípios e os desafios ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3861/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica". (Apensado: PL 3151/2021)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Felipe Bornier. 


Tramitação Ordinária

4 - PDC 545/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 239/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". Explicação:
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lelo Coimbra. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7679/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas do relator, e pela rejeição do PL 773/11, apensado.
Os Deputados Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputado Lucas Vergilio e Leonardo Monteiro. 


7 - PL 2021/2011 - do Sr. João Arruda - que "determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 2474/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012, PL 5977/2013 e PL 7095/2017)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 4.250/12, 4.382/12, 5.977/13 e 7.095/17, apensados.
Os Deputados Leonardo Monteiro e Gorete Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier e Robinson Almeida (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 4.250/12, 4.382/12, 5.977/13 e 7.095/17, apensados. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3891/2012 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 951/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 6650/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 675/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 21/05/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Lelo Coimbra. 


12 - PL 911/2015 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bournier. 


13 - PL 1740/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lelo Coimbra. 


14 - PL 3568/2015 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional". (Apensado: PL 4795/2016)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4795/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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