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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 12h19

Requerimentos

1 - REQ 152/2017 CME - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, no Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Tabocas do Brejo Velho, Sr. Humberto Pereira da Silva, os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Enel Power Green Power, para debater a situação do setor de geração de energia fotovoltaica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão(legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. Incluídos na lista de convidados representante da Aneel e o Sr. Eures Ribeiro, Prefeito de Bom Jesus da Lapa, BA. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 153/2017 CME - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a adoção das providências necessárias para realização de visita técnica ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 154/2017 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de debater acerca do projeto de continuidade das operações da Mineração Rio Norte - MRN, intitulado Zona Central e Oeste".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 6743/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Dep. Silas Câmara.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Dep. Silas Câmara. 
Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcus Vicente. 


9 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade. 
Submetido à votação simbólica. O Deputado Simão Sessim, Vice-Líder do PP, requereu verificação da votação. Submetido à votação nominal, não foi auferido quórum mínimo para a deliberação. Matéria sobrestada para votação em reunião deliberativa subsequente. 


10 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015. 


11 - PL 4144/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015. 


12 - PL 5145/2016 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Carlos Bacelar apresentou voto em separado em 30/05/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015.