Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/17 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, no Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Tabocas do Brejo Velho, Sr. Humberto Pereira da Silva, os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Enel Power Green Power, para debater a situação do setor de geração de energia fotovoltaica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão(legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição".
APROVADO POR UNANIMIDADE. INCLUÍDOS NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ANEEL E O SR. EURES RIBEIRO, PREFEITO DE BOM JESUS DA LAPA, BA.

REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a adoção das providências necessárias para realização de visita técnica ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 154/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de debater acerca do projeto de continuidade das operações da Mineração Rio Norte - MRN, intitulado Zona Central e Oeste".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016)
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
PARECER DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF), PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEP. SILAS CÂMARA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCUS VICENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado RENATO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 16/05/2017.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
PARECER DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DA CDC, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEPUTADO RENATO ANDRADE.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO SIMBÓLICA. O DEPUTADO SIMÃO SESSIM, VICE-LÍDER DO PP, REQUEREU VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. SUBMETIDO À VOTAÇÃO NOMINAL, NÃO FOI AUFERIDO QUÓRUM MÍNIMO PARA A DELIBERAÇÃO. MATÉRIA SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO EM REUNIÃO DELIBERATIVA SUBSEQUENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/15 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.811/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.144/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.811/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/16 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.811/2015.