Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 222/2017 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 225/2017 CTASP - do Sr. Bebeto e outros - que "requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado. 


3 - REQ 226/2017 CTASP => PL 4373/2016 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4373/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei 4373/2016 de autoria do Deputado Wadih Damous"


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 227/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva e outros - que "requer aprovação de moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho "


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado. 


5 - REQ 228/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convidado o Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, para discorrer nesta Comissão sobre o trabalho realizado junto ao órgão".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). 
Aprovado, contra os votos dos Deputados Benjamin Maranhão e Roberto de Lucena. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 229/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Aprovado, com alteração para convite e inclusão do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, como convidado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PLP 337/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". Explicação: Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. 
Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 31/05/2017.
RESULTADO:

Vista à Deputada Erika Kokay. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2219/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 171/2010) - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)". (Apensado: PL 7493/2014)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/14, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 6789/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". Explicação: Contratação de seguro de vida e invalidez para motociclista (motoboy ou moto-boy).
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 6947/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 24/10/2012.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer 
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, passou a constituir Voto em Separado. 


12 - PL 2354/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 4536/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs. 7442/14, 636/15, 3803/15,161/15, 420/15, 4133/15, 5613/16, 6677/16 e 5181/16, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


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