Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 222/17 - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/17 - do Sr. Bebeto e outros - que "requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. BEBETO (PSB-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei 4373/2016 de autoria do Deputado Wadih Damous"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer aprovação de moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convidado o Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, para discorrer nesta Comissão sobre o trabalho realizado junto ao órgão".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILVIO COSTA (PTDOB-PE), DEP. FELIPE BORNIER (PROS-RJ), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO. COMO CONVIDADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 337/17 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PARECER DA RELATORA, DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. GORETE PEREIRA (PR-CE) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.219/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 171/2010) - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)". (Apensado: PL 7493/2014)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/14, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Contratação de seguro de vida e invalidez para motociclista (motoboy ou moto-boy).
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 25/11/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
PARECER VENCEDOR, DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DA DEP. ERIKA KOKAY. O PARECER DO RELATOR, DEP. AUGUSTO COUTINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.354/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs. 7442/14, 636/15, 3803/15,161/15, 420/15, 4133/15, 5613/16, 6677/16 e 5181/16, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 447/15 - do Sr. Décio Lima - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Rôney Nemer, em 13/07/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/15 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis". (Apensados: PL 4540/2016, PL 4750/2016, PL 5039/2016 e PL 6823/2017)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.540/16, 4.750/16, 5.039/16 e 6.823/17, apensados e da Emenda nº 1/15 da CTASP, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.223/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem atividades nas áreas de administração de casas de ressocialização e de penitenciárias".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

REJEITADO O PARECER DO RELATOR DEP. WALNEY ROCHA
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
PARECER VENCEDOR, DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. ERIKA KOKAY. O PARECER DO RELATOR, DEP. WALNEY ROCHA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.737/15 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR DEP. BENJAMIN MARANHÃO.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
PARECER VENCEDOR DA DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. ERIKA KOKAY. O PARECER DO RELATOR, DEP. BENJAMIN MARANHÃO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.271/16 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS MELO.

PROJETO DE LEI Nº 4.578/16 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado da CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.430/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.