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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 158/2017 CDU - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema "PL 6.779/2016, que institui o programa de apadrinhamento dos espaços públicos"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento com o adendo para incluir representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e para considerar os custos de deslocamentos e hospedagem dos convidados como de responsabilidade desses. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 159/2017 CDU - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater sobre o processo de execução da emenda destinada a obras de infraestrutura urbana e mobilidade no Distrito Federal.""


RESULTADO:

Subscreveu o Requerimento o Deputado Del. Edson Moreira. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 160/2017 CDU - do Sr. Alex Manente - que "requer realização de visita te?cnica a?s companhias de Bus Rapid Transit (BRT) de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Uberlândia (MG) para subsidiar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, referente à Mobilidade Urbana"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento com adendo para que o Autor indique quais locais necessitam de visitas técnicas e para incluir a cidade de Santos no rol de locais de visitação.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 161/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização do II Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 162/2017 CDU - dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Teixeira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema da "Mobilidade Ativa" no Desenvolvimento Urbano das Cidades".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7562/2010 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". Explicação: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1765/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL 9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL 5099/2020) e PL 3655/2019) Explicação: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad. 


8 - PL 2196/2015 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad. 


9 - PL 4970/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão de Desenvolvimento Urbano para se pronunciar sobre o PL Nº 5.240/2016
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Hildo Rocha.