CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

 Emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 1/2017 – CN):

1ª Emenda de Comissão: Programa 2049, Ação 00CY. Título da ação: Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional, Meta:10.000.

2ª Emenda de Comissão: Programa 2049, Ação 00AF. Título da ação: Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional, Meta:50.000

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 158/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema "PL 6.779/2016, que institui o programa de apadrinhamento dos espaços públicos"".
APROVADO O REQUERIMENTO COM O ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS E PARA CONSIDERAR OS CUSTOS DE DESLOCAMENTOS E HOSPEDAGEM DOS CONVIDADOS COMO DE RESPONSABILIDADE DESSES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater sobre o processo de execução da emenda destinada a obras de infraestrutura urbana e mobilidade no Distrito Federal.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DEL. EDSON MOREIRA.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 160/17 - do Sr. Alex Manente - que "requer realização de visita te?cnica a?s companhias de Bus Rapid Transit (BRT) de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Uberlândia (MG) para subsidiar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, referente à Mobilidade Urbana"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA QUE O AUTOR INDIQUE QUAIS LOCAIS NECESSITAM DE VISITAS TÉCNICAS E PARA INCLUIR A CIDADE DE SANTOS NO ROL DE LOCAIS DE VISITAÇÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 161/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização do II Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 162/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema da "Mobilidade Ativa" no Desenvolvimento Urbano das Cidades".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG) E DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.765/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensado: PL 6701/2016) e PL 7111/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 14/12/2016.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão de Desenvolvimento Urbano para se pronunciar sobre o PL Nº 5.240/2016
Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 10/05/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO HILDO ROCHA.