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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 11h01

Requerimentos

1 - REQ 206/2017 CVT - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR- 222 no trecho Caucaia-CE do KM 37".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 215/2017 CVT => REQ 193/2017 CVT - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 193/2017) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 193/2017, apresentada à esta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização de uma reunião para avaliação das ações referentes ao movimento MAIO AMARELO".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 559/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 205/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

5 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 142/2015 - do Sr. Max Filho - que "susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."" (Apensados: PDC 150/2015, PDC 151/2015, PDC 159/2015, PDC 280/2015 e PDL 529/2016)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 529/2016, do PDC 150/2015, do PDC 151/2015, do PDC 159/2015, e do PDC 280/2015, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 332/2016 - do Sr. Samuel Moreira - que "susta a aplicação e os efeitos da Portaria nº 399, de 17 de dezembro de 2015, do Ministério dos Transportes, e, por consequência, da Resolução nº 4975, de 18 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 8047/2014 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014) Explicação: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8240/2014, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2089/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 03/05/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2999/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3340/2015 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3404/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - (PLC 159/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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