Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 12h02 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" 2 - PL 5328/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Explicação: Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher. 3 - PL 5687/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação". |