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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 12h02

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 5328/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Explicação: Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 5687/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)