Às doze horas e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, da Deputada Shéridan, Presidente, e da Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Gorete Pereira, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena e Zenaide Maia - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Goulart, José Rocha, Norma Ayub, Pr. Marco Feliciano e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Iracema Portella, Marinha Raupp, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 17, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Tramitação Ordinária: 1) Projeto de Lei nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência a Deputada Laura Carneiro. 2) Projeto de Lei nº 5.328/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Explicação da Ementa: trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3) Projeto de Lei nº 5.687/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria as Deputadas Janete Capiberibe, Gorete Pereira e Zenaide Maia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Laura Carneiro, agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e dezoito minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião ordinária de Audiência Pública, logo mais, às 15 horas, no Plenário 15, para debater o tema “A Ocorrência da Sífilis Congênita no Brasil”. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx