Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 11h57

Requerimentos

1 - REQ 49/2017 CMULHER => REQ 18/2016 CMULHER - da Sra. Raquel Muniz - (REQ 18/2016) - que "solicita a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2016, para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 50/2017 CMULHER - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 51/2017 CMULHER - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de visitas aos estados que não elegeram mulheres para a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 52/2017 CMULHER - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para debater o empoderamento econômico das mulheres".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 166/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1911/2011 (Apensado: PL 4024/2015 (Apensado: PL 5745/2016)))
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do projeto de lei nº 166/2011 e dos PLs nº 1.911/2011, 4.024/2015, e 5.745/2016, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora, a pedido do Deputado Diego Garcia, por 1 (uma) sessão. 

7 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". (Apensados: PL 1944/2024, PL 4496/2024 e PL 6357/2025)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo. 

8 - PL 6129/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo.