CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2016, para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de visitas aos estados que não elegeram mulheres para a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 52/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para debater o empoderamento econômico das mulheres".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 166/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1911/2011 (Apensado: PL 4024/2015 (Apensado: PL 5745/2016)))
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação do projeto de lei nº 166/2011 e dos PLs nº 1.911/2011, 4.024/2015, e 5.745/2016, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, A PEDIDO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA, POR 1 (UMA) SESSÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA JOZI ARAÚJO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.129/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA JOZI ARAÚJO.