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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 15h42

B - Reunião de Eleição:

Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos

1 - REQ 47/2017 CIDOSO - dos Srs. Leandre e Luzia Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no plenário.  


2 - REQ 48/2017 CIDOSO - dos Srs. Angelim e Cristiane Brasil - que "solicita à Comissão de Defesa da Pessoa Idosa a realização de visita à cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater ações e projetos a serem implantados".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


3 - REQ 49/2017 CIDOSO - dos Srs. Raquel Muniz e Luzia Ferreira - que "requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 249/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário.