Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h47

Eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidente e deliberação de proposições.

Requerimentos

1 - REQ 169/2017 CMADS - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Autor. 

2 - REQ 170/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 167/17, representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das ODS".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 171/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011"


RESULTADO:

Retirado pelo autor, uma vez que o teor já foi aprovado anteriormente em outro requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 172/2017 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto para inclusão de participantes na audiência pública, resguardado o limite de 5 palestrantes, conforme acordo de procedimentos. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 427/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Daniel Coelho e Marcelo Álvaro Antônio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovada Retirada de pauta a Requerimento do Deputado Marcelo Álvaro. 

6 - PL 6057/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2988/2015 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do relator. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovada Retirada de pauta a Requerimento do Deputado Daniel Coelho. O Deputado Josué Bengtson subscreveu. 

9 - PL 25/2015 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RESULTADO:

Aprovada Retirada de pauta a Requerimento dos Deputados Roberto Sales, Augusto Carvalho e Valdir Colatto. 

10 - PL 2049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 

11 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste. 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

12 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho.