Reunião Deliberativa:

Eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidente e deliberação de proposições.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 167/17, representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das ODS".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011"
RETIRADO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O TEOR JÁ FOI APROVADO ANTERIORMENTE EM OUTRO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ÁLVARO.

PROJETO DE LEI Nº 6.057/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL COELHO. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU.

PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017.
APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SALES.

PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE).
PARECER DO RELATOR, DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO.