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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 11h42

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 5001/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 5001/2016 e dos PLs 788/2015, 5564/2016, 7010/2017, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 626/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". (Apensados: PL 959/2011, PL 2333/2011 e PL 4710/2016)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Keiko Ota, pela aprovação parcial do PL nº 626/2011 e dos PLs nº 959/2011, nº 2333/2011, e nº 4710/2016, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 7150/2014 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do PL nº 7.150/2014, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)