Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, da Deputada Laura Carneiro, 1º Vice-Presidente, e da Deputada Dâmina Pereira, 3ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Marinha Raupp e Yeda Crusius - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Heráclito Fortes e Mara Gabrilli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, Marcos Reategui, Rosinha da Adefal, Shéridan e Zenaide Maia. Justificou ausência a Deputada Shéridan. Justificou ausência nas reuniões deliberativa e de audiência pública do dia 26 de abril a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. A Deputada Elcione Barbalho solicitou a dispensa da leitura das atas da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 26 de abril, por terem sido distribuídas previamente cópias destas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos parlamentares a designação de relatoria, no dia 12 de abril, dos seguintes projetos: Projetos de Lei nºs 290/15, 4.968/16 e 5.154/16, designados para a Deputada Ana Perugini; Projeto de Lei nº 6.475/13, designado para a Deputada Creuza Pereira; Projeto de Lei nº 7.179/17, designado para a Deputada Dâmina Pereira; Projeto de Lei nº 2.805/15, designado para a Deputada Gorete Pereira; Projeto de Lei nº 7.004/17, designado para a Deputada Keiko Ota; Projetos de Lei nºs 2.265/15, 2.421/15, 5.452/16, 7.181/17 e 7.183/17, designados para a Deputada Laura Carneiro; Projeto de Lei nº 3.837/15, designado para a Deputada Raquel Muniz; Projeto de Lei nº 7.441/10, designado para a Deputada Rosangela Gomes; Projetos de Lei nºs 2.350/15, 4.291/16, 5.328/16 e 5.687/16, designados para a Deputada Shéridan. Informou também que a Presidência da Comissão havia recebido Ofício nº 315-S/17, do Deputado Júlio da Retífica, Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando cópia da Proposição nº 275, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi, aprovada em Plenário daquela assembleia, manifestando contrariedade ao parecer do Deputado Fábio Ramalho apresentado na CCJC, que solicita a redução da pena de estupro de vulnerável, referente ao Projeto de Lei nº 5.452/2016. Comunicou ainda que o referido Projeto foi redistribuído para esta Comissão, sendo designada a Deputada Laura Carneiro para relatar a matéria. A Presidente reforçou o convite para que as Senhoras Deputadas da Comissão participassem da apresentação da equipe editorial da Revista Cláudia à tarde na Sala de Reunião da Liderança do PSDB da Câmara dos Deputados, com a presença da Sra. Tatiana Schibuola, Diretora de Redação, e das Sras. Patrícia Zaidan e Denise Pellegrini, editoras da Revista Cláudia. Informou também que o documento objeto da apresentação, intitulado “A Reforma da Previdência”, propõe reflexão sobre 6 eixos temáticos, a saber: saúde, família, violência, educação, política e trabalho. ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 50, III, a do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, sugeriu o seguinte procedimento para apreciação de projetos: no caso de ausência não justificada da relatora ou do relator por duas sessões consecutivas, o (a) Presidente poderá designar um(a) novo(a) relator(a) para relatar a matéria, que poderá proferir seu parecer oralmente ou solicitar o prazo de até 2 sessões para elaborá-lo. A seguir, consultou o plenário acerca da sugestão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a sugestão, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocou em votação convite que fez ao relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Maia, para ouvi-lo em reunião da Comissão, na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, às 15 horas. Em votação, foi aprovado o convite. Em consonância com o art. 50, III, c do RICD, a Presidente anunciou os itens constante da pauta: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - Prioridade: A Presidente em exercício, nos termos regimentais passou a presidência dos trabalhos a Deputada Dâmina Pereira, 3ª Vice-Presidente da Comissão. 1) Projeto de Lei nº 5.001/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/16) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação" (Apensados: PL 788/15, PL 5.564/16 e PL 7.010/17) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 5.001/16 e dos PLs 788/15, 5.564/16 e 7.010/17, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta pela Relatora, em 08/11/2016. Em discussão, discutiram o parecer as Deputadas Keiko Ota, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos regimentais reassumiu a presidência a Deputada Laura Carneiro. Tramitação Ordinária: 2) Projeto de Lei nº 626/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". (Apensados: PL 959/211, PL 2.333/11 e PL 4.710/16) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação parcial do PL nº 626/11 e dos PLs 959/11, 2.333/11, e 4.710/16, apensados, com Substitutivo. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente, Deputada Laura Carneiro, registrou a presença do Professor Michael Freitas Mohallem e vários alunos do 1º ano do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em visita ao Congresso Nacional para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Dando continuidade à apreciação da pauta, a Presidente colocou em deliberação o item 3. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 3) Projeto de Lei nº 7.150/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação do PL nº 7.150/2014, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 26/04/2017. Em discussão, discutiram o parecer as Deputadas Dâmina Pereira, Luana Costa e Keiko Ota. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o parecer foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente reiterou o convite às senhoras parlamentares para participarem da apresentação da equipe editorial da Revista Cláudia, logo mais, às 15 horas, na Sala de Reunião do PSDB. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião deliberativa ordinária, na próxima quarta-feira, dia dez de maio de dois mil e dezessete, às onze horas, em plenário a ser definido. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente em exercício da Presidência, ___________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx