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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 148/2017 CME - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, com inclusão do Sr. Sérgio Bandeira de Mello, Presidente do Sindigás, na lista de convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 149/2017 CME - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública afim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 150/2017 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


5 - PL 3121/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a Requererimento aprovado do Deputado Domingos Sávio. 


6 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Leônidas Cristino. 


7 - PL 5143/2016 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


8 - PL 5819/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 6548/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)