CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO DO SR. SÉRGIO BANDEIRA DE MELLO, PRESIDENTE DO SINDIGÁS, NA LISTA DE CONVIDADOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 149/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública afim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.941/15 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.819/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.548/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.