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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2017 às 14h44

Discutir a temática veiculada ao PL 7.182/2007, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Requerimento nº 136, do Sr. Celso Russomanno, e
Requerimento nº 137, do Sr. Áureo

CONVIDADOS

Laerte Davi Cleto (CONFIRMADO)
Diretor do Departamento de Telecomunicações - Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Elisa Vieira Leonel (CONFIRMADA)
Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Alfredo Rangel Ribeiro (CONFIRMADO)
Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Carlos Duprat (CONFIRMADO)
Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil

Arthur Luís Medonça Rollo (CONFIRMADO)
Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon