CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 09/05/2017
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

Discutir a temática veiculada ao PL 7.182/2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Requerimento nº 136, do Sr. Celso Russomanno, e
Requerimento nº 137, do Sr. Áureo



CONVIDADOS



Laerte Davi Cleto
Diretor do Departamento de Telecomunicações - Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Elisa Vieira Leonel
Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Alfredo Rangel Ribeiro
Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Carlos Duprat
Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil

Arthur Luís Medonça Rollo
Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon