Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 196/2017 CVT - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Montes Claros - MG, para verificar in loco a situação da BR - 251/MG, nos Trechos entre Montes Claros e Salinas".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição dos Deputados Diego Andrade e Mauro Lopes. 


2 - REQ 197/2017 CVT - dos Srs. José Airton Cirilo e Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza/CE"


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile. 


3 - REQ 198/2017 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater sobre a segurança dos pedestres na área urbana da BR 470 no município de Nova Prata e a ligação entre a BR 470 e a RS 324 no Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 199/2017 CVT - dos Srs. Hugo Leal e Jose Stédile - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição 20 Anos do Código de Trânsito Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile. 


5 - REQ 200/2017 CVT => PL 4969/2016 - dos Srs. Hugo Leal e Jose Stédile - (PL 4969/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.969/2016, do Deputado Lincoln Portela, que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile. 


6 - REQ 201/2017 CVT => PL 3498/2015 - dos Srs. Hugo Leal e Jose Stédile - (PL 3498/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.498/2015, do Deputado Jhonatan de Jesus, que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile. 


7 - REQ 202/2017 CVT => REQ 183/2017 CVT - da Sra. Marinha Raupp - (REQ 183/2017) - que "requer a inclusão da BR-364 entre os Municípios de Cacoal e Vilhena, nas diligências previstas no Requerimento nº 183 de 2017, já aprovado por esta Comissão, para Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 03/05/2017.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 2089/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wilson Beserra, em 03/05/2017.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 03/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 3523/2015 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


12 - PL 3678/2015 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Valle, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Vanderlei Macris, em 11/04/2017.
Os Deputados Alexandre Valle e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 4864/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências"". Explicação: Estipula em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 4969/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica". Explicação: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido a aprovação do requerimento nº 200/2017. 


15 - PL 5306/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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