Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h13

Eleição do 3º Vice-Presidente

Requerimentos

1 - REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC - da Sra. Maria Helena - (REQ 131/2017) - que "aDENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017 Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 146/2017 CDC - da Sra. Maria Helena e outros - que "requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores"".


RESULTADO:

Não Deliberado  


3 - REQ 148/2017 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado 


4 - REQ 149/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer que seja convocado, nesta Comissão, o Senhor Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da eficácia do remédio para leucemia, denominado ASPARAGINASE, oriunda da China".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Retirado pelo autor.  


5 - REQ 150/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a excessiva quantidade de recall de veículos automotores"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado 


6 - REQ 151/2017 CDC => REQ 141/2017 CDC - do Sr. Eros Biondini - (REQ 141/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. "


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


7 - REQ 152/2017 CDC => REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 - do Sr. Eros Biondini - (REQ 136/2017) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


8 - REQ 153/2017 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para estudar e avaliar cobrança da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Encerrada a discussão. 
Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PLP 267/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 4388/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo". (Apensado: PL 4549/2016)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação do PL 4388/2016 e do PL 4549/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 25/10/2016.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. (VOTAÇÃO)


12 - PFC 84/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 7204/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo". (Apensados: PL 8283/2014 e PL 5321/2016) Explicação: Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8283/2014, e do PL 5321/2016, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e José Carlos Araújo, em 19/04/2017.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 942/2015 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que "dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers". (Apensados: PL 2067/2015, PL 2168/2015, PL 3222/2015, PL 4616/2016, PL 6010/2016, PL 6207/2016 e PL 7172/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 2779/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, do PL 6207/2016, e do PL 7172/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


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