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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h13

Eleição do 3º Vice-Presidente

Requerimentos

1 - REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC - da Sra. Maria Helena - (REQ 131/2017) - que "aDENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017 Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 146/2017 CDC - da Sra. Maria Helena e outros - que "requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores"".


RESULTADO:

Não Deliberado  


3 - REQ 148/2017 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 149/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer que seja convocado, nesta Comissão, o Senhor Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da eficácia do remédio para leucemia, denominado ASPARAGINASE, oriunda da China".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Retirado pelo autor.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 150/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a excessiva quantidade de recall de veículos automotores"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 151/2017 CDC => REQ 141/2017 CDC - do Sr. Eros Biondini - (REQ 141/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. "


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


7 - REQ 152/2017 CDC => REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 - do Sr. Eros Biondini - (REQ 136/2017) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


8 - REQ 153/2017 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para estudar e avaliar cobrança da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Encerrada a discussão. 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PLP 267/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator. 


Tramitação Ordinária

12 - PFC 84/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 7204/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo". (Apensados: PL 8283/2014 e PL 5321/2016) Explicação: Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8283/2014, e do PL 5321/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 942/2015 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que "dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers". (Apensados: PL 2067/2015, PL 2168/2015, PL 3222/2015, PL 4616/2016, PL 6010/2016, PL 6207/2016 e PL 7172/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 2779/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, do PL 6207/2016, e do PL 7172/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


15 - PL 1062/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 7818/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


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