Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h12 Requerimentos 1 - REQ 155/2017 CMADS - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais"". 2 - REQ 160/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto". 3 - REQ 164/2017 CMADS - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a indicação de nome para participar da audiência pública a ser promovida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca do setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos". 4 - REQ 165/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a matriz energética nacional e as perspectivas futuras" 5 - REQ 167/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os objetivos de desenvolvimento sustentável avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil" 6 - REQ 168/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 158 a Senhora Amália Piazentim Borsaria Executiva da Associação brasileira de Empresas de Controle Biológico, ABCBIO". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PDC 427/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"". 8 - PL 6057/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 2988/2015 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". Tramitação Ordinária 10 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". 11 - PL 3058/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". Explicação: Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente. 12 - PL 4552/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". 13 - PL 25/2015 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". 14 - PL 1465/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) Explicação: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992. | ||
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