Às dez horas e doze minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças Senhores Deputados  Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Alceu Moreira, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Stefano Aguiar - Titulares; Franklin Lima, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Walney Rocha, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Flávia Morais, Luiz Carlos Ramos , Nelson Pellegrino, Roberto de Lucena, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Waldir Maranhão, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Deliberativa Ordinária , realizada no dia 19 de abril de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou com pesar o falecimento da Senhora Rose Sachetti, esposa do Deputado Adilton Sachetti, membro titular desta Comissão, na segunda-feira, dia 24/04, em São Paulo. Em respeito a sua memória fez-se um minuto de silêncio. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais"". O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, ROBERTO BALESTRA E LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM RESSALVA DE DISCUTIR E APRESENTAR OS NOMES DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA. O Deputado Nilto Tatto passou a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro, Primeiro Vice-Presidente, por ser autor dos Itens 2, 4, 5 e 6. 2 - REQUERIMENTO Nº 160/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA DE INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO INCRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 164/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a indicação de nome para participar da audiência pública a ser promovida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca do setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos". O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E  ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM SUBSTITUIÇÃO DO CONVIDADO PELA SRA. CAROLINA BOZETTI RODRIGUES. 4 - REQUERIMENTO Nº 165/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a matriz energética nacional e as perspectivas futuras". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 149 a Senhora Amália Piazentim Borsaria Executiva da Associação brasileira de Empresas de Controle Biológico, ABCBIO". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 158 a Senhora Amália Piazentim Borsaria Executiva da Associação brasileira de Empresas de Controle Biológico, ABCBIO". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.  O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.057/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADA A RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente. RELATOR: Deputado FRANKLIN LIMA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. O DEPUTADO ROBERTO BALESTRA DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER DO RELATOR FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. O DEPUTADO ROBERTO BALESTRA DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para debater o setor de papel e celulose e seus impactos sociais, ambientais e econômicos, a ser realizada no dia 27/04, quinta-feira, às 9:30h no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 03/05, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e doze minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.