Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 149/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco, previsto na Lei nº 12.340, de 2010".


RESULTADO:

Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 150/2017 CDU - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão de munícipios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na área da SUDENE".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3245/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 (Apensado: PL 2265/2023), PL 8734/2017 (Apensados: PL 4649/2020, PL 4956/2020, PL 5127/2020 (Apensado: PL 2577/2024), PL 3302/2021 e PL 189/2023 (Apensado: PL 567/2024)) e PL 721/2019), PL 4840/2009 (Apensados: PL 3419/2012 (Apensados: PL 2338/2015 (Apensados: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017), PL 1237/2020 e PL 93/2022), PL 4044/2019, PL 290/2021 (Apensado: PL 562/2022) e PL 4285/2023) e PL 5245/2019) e PL 5584/2016) Explicação: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste,pela aprovação parcial do PL 5584/2016,com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3249/2015, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rôney Nemer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3519/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação". (Apensados: PL 5049/2016 e PL 8730/2017)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5049/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Tenente Lúcio. 


5 - PL 4328/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4970/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5240/2016, apensado, e da Emenda 1/2016 da CFT.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 5164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.