CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 149/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco, previsto na Lei nº 12.340, de 2010".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão de munícipios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na área da SUDENE".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 e PL 3249/2015), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste,pela aprovação parcial do PL 5584/2016,com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3249/2015, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados.
VISTA AO DEPUTADO RÔNEY NEMER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.519/15 - do Sr. Vitor Valim - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação". (Apensado: PL 5049/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5049/2016, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO TENENTE LÚCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.328/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CFT, e do PL 5240/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.164/16 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.