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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h37

Tema: Debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Em atendimento ao Requerimento nº 172, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

Convidados:
- Ministro José Coêlho Ferreira, Presidente do Superior Tribunal Militar; *
- Juiz Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; *
- Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; *
- Juiz Militar Cel. Fábio Duarte Fernandes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. *

(*) Confirmados