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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 319/2017 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular em todo país".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 320/2017 CFFC - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação, Mendonça Filho, para debater os impactos do fim do Programa Ciências Sem Fronteiras.""


RESULTADO:

Aprovado com alteração, pela realização de audiência conjunta com a Comissão de Educação. Subscrito pelos Deputados Izalci, Jorge Solla e Leo de Brito. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 321/2017 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatadas em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato"".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 322/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe as obras de contenção da Barreira de Cabo Branco em João Pessoa, PB, bem como sua conclusão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 323/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe a obra de construção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, bem como sua conclusão"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 324/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "solicita aprovação para calendário de Seminários regionais e visitas técnicas envolvendo a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 326/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 327/2017 CFFC - do Sr. Julião Amin - que "requer realização de audiências públicas para discutir a metodologia de exame e julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 328/2017 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convidado o Diretoria de Bio Manguinhos (empresa vinculada a FIOCRUZ) para esclarecer as inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 329/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que " Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para exposição sobre o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Leo de Brito. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PFC 177/2014 - do Sr. Simplício Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


12 - PFC 65/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela implementação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Felipe Bornier.