Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 319/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular em todo país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 320/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação, Mendonça Filho, para debater os impactos do fim do Programa Ciências Sem Fronteiras.""
APROVADO COM ALTERAÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZALCI, JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 321/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatadas em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato"".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 322/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe as obras de contenção da Barreira de Cabo Branco em João Pessoa, PB, bem como sua conclusão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 323/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe a obra de construção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, bem como sua conclusão"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 324/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita aprovação para calendário de Seminários regionais e visitas técnicas envolvendo a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 326/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/17 - do Sr. Julião Amin - que "reuqer realização de audiências públicas para discutir a metodologia de exame e julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 328/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convidado o Diretoria de Bio Manguinhos (empresa vinculada a FIOCRUZ) para esclarecer as inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 329/17 - do Sr. Wilson Filho - que " Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para exposição sobre o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO FELIPE BORNIER.