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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 15h25

Requerimentos

1 - REQ 41/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para impressão de Informativos Trimestrais e de Relatório 2017 de consolidação dos trabalhos realizados".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


2 - REQ 42/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento e outros - que "requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


3 - REQ 43/2017 CIDOSO - dos Srs. Carmen Zanotto e Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as normas inerentes as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de manutenção".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1445/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - (PLC 62/2013) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário. 


5 - PL 249/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de Ordem do Dia no Plenário.