CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para impressão de Informativos Trimestrais e de Relatório 2017 de consolidação dos trabalhos realizados".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 43/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as normas inerentes as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de manutenção".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.445/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Bulhões, em 05/04/2017.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.