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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2017 às 14h48

I - Audiência Pública, com o tema: cooperação jurídica internacional
Convidados confirmados:
- Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania - Ministério da Justiça (Req 84, do Deputado João Campos);
- Isalino Antonio Jacomet Junior - Coordenador-Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania - Ministério da Justiça (Req 84, do Deputado João Campos); e
- Heloísa Estellita, Professora da Fundação Getúlio Vargas (Req. 26, do Dep. Paulo Teixeira).

II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 85/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 86/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".


RESULTADO:

Não Deliberado  


3 - REQ 87/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010".


RESULTADO:

Não Deliberado  


4 - REQ 88/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".


RESULTADO:

Não Deliberado