CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


Tema: cooperação jurídica internacional

Compareceram os convidados:

  • Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania - Ministério da Justiça (Req 84, do Deputado João Campos);

  • Isalino Antonio Jacomet Junior - Coordenador-Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania - Ministério da Justiça (Req 84, do Deputado João Campos); e

  • Heloísa Estellita, Professora da Fundação Getúlio Vargas (Req. 26, do Dep. Paulo Teixeira).
     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 87/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".
    NÃO DELIBERADO.