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Ordem do Dia nas Comissões

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 15h15

I - Audiência Pública sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença confirmada dos seguintes convidados:

- FLORENCE MISSAO DENCKER PERADA, Advogada da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;
- FREDERICO MEINBERG CEROY, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG;
- LAURA TRESCA, Representante da Organização Não-Governamental "Artigo 19"; e
- RENATO LEITE MONTEIRO, Especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Professor de Direito Digital e Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.


II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 11/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Seminário com especialistas internacionais sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais".


RESULTADO:

Retirado de ofício. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 12/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o Sr. Pedro Somma".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB; LEONARDO PALHARES, Presidente da Camara-e.net; e ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas-SP. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 13/2017 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)