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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2017 às 14h42

I - Audiência Pública

TEMA: "Fundeb, valorização dos profissionais do magistério e garantia do direito à educação: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para seu aprimoramento ".

CONVIDADOS:


- LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA, Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB;


- GILMAR SOARES FERREIRA, Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;


- IOLANDA BARBOSA DA SILVA, Presidente da UNDIME Paraíba.


- JORGE CARVALHO, Secretário de Estado de Educação de Sergipe e Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED.

(Requerimento nº 04/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz)



II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18 horas do dia anterior à Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva".


RESULTADO:

Não Deliberado.