Câmara dos Deputados - Comissões

PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/3/2017 às 14h57

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

MARIA TEREZA UILLE GOMES, Ex-Procuradora-Geral de Justiça do Paraná;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN;
FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN;
ROCINALDO JESUS DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas - SINSPEAM.

(Requerimento nº 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)

II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior à reunião).

Requerimentos

1 - REQ 4/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de encontro regional em Belo Horizonte/MG para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: substituição da expressão "audiência pública" por "seminário". (VOTAÇÃO)

2 - REQ 6/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 7223/2006) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 7/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 7223/2006) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 8/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7223/2006) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 9/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM"


RESULTADO:

Aprovado com alterações: incluídos como convidados o Desembargador Ruy Muggiati, do Tribunal de Justiça do Paraná, e representante da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, para debate do tema "Modelos de Gestão Penitenciária". (VOTAÇÃO)