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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/2/2017 às 14h49

I - Audiência Pública, com o tema: medidas cautelares pessoais

Convidados confirmados:
- Flaviane de Magalhães Barros, Professora da PUC-MInas (Req. 24 e 25, dos Dep. Pompeo de Mattos e Paulo Teixeira);
- Antonio Miguel Pereira Júnior, Delegado de Polícia Federal e Professor de Direito Penal e Processo Penal (Req. 30, do Dep. João Campos);
- Nestor Santiago, Professor da Universidade Federal do Ceará (Req. 25, do Dep. Paulo Teixeira).

Requerimentos

1 - REQ 79/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".


RESULTADO:

Não Deliberado