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PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/2/2017 às 15h10

Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista"".

RESULTADO:

2 - REQ 2/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)"".

RESULTADO:

3 - REQ 3/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento"".

RESULTADO:

4 - REQ 4/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME".

RESULTADO:

5 - REQ 5/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares"".

RESULTADO:

6 - REQ 6/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann); Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).""

RESULTADO:

7 - REQ 7/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna"".

RESULTADO:

8 - REQ 8/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)"".

RESULTADO:

9 - REQ 9/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)"".

RESULTADO:

10 - REQ 10/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França"".

RESULTADO:

11 - REQ 11/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação"".

RESULTADO:

12 - REQ 12/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015"".

RESULTADO:

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