CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRA. RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/02/2017


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Vander Oliveira Borges - Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); José Marcelino Rezende Pinto - Professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP/ Ribeirão Preto; Nalu Farenzena - Professora da UFRGS; Barjas Negri - economista"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann); Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).""
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que ""Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015"".
APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ.