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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/2/2017 às 14h48

I - Audiência Pública, com o tema: medidas cautelares pessoais.

Convidados confirmados:
- Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira);
- André Machado Maya, Secretário do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP, Professor de Direito Processual Penal e Assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Req. 24, do Dep. Pompeo de Mattos);
- Ricardo Gloeckner, Advogado e Professor da PUC-RS (Req. 32, do Dep. Pompeo de Mattos);


II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 78/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - da Sra. Keiko Ota - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública, convidando-se o eminente Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim de que Sua Excelência possa fornecer contribuições para os trabalhos desta Comissão Especial".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)