Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2016 às 16h03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade.
Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Júlio Delgado, Antonio Bulhões, Lincoln Portela, Capitão Augusto, Chico Alencar, Rubens Pereira Júnior, Maia Filho, Rocha, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Reginaldo Lopes, Vicentinho, José Guimarães, Gabriel Guimarães, Paulo Teixeira, Moema Gramacho, Erika Kokay e Ana Perugini apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente e outros. 
Presidente, de ofício, determinou votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, prejudicando todos os já apresentados sobre o mesmo assunto. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira. 
Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 
Vista coletiva concedida.