CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO IVAN VALENTE E OUTROS.
PRESIDENTE, DE OFÍCIO, DETERMINOU VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PREJUDICANDO TODOS OS JÁ APRESENTADOS SOBRE O MESMO ASSUNTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS IVAN VALENTE E ALCEU MOREIRA.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VISTA CONCEDIDA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.