Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 11h33

Requerimentos

1 - REQ 126/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer Moção de Congratulação ao servidor Estevam dos Santos Silva, que se aposentou em novembro deste ano, pelos serviços prestados à Câmara dos Deputados e especialmente à Comissão de Defesa do Consumidor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Marco Tebaldi, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Chico Lopes, Marcos Rotta, Severino Ninho e Weliton Prado.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 127/2016 CDC => REQ 117/2016 CDC - do Sr. Marco Tebaldi - (REQ 117/2016) - que "requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 117/2016".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 128/2016 CDC - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a intenção das empresas aéreas de cobrar pelas bagagens despachadas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG). 
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bruno Covas, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 129/2016 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater as mudanças nas condições gerais de transporte aéreo propostas pela ANAC"


RESULTADO:

Aprovado com inclusão do Sindicato dos Aeronautas. Subscrito pelos Deputados Bruno Covas, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 3515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1982/2015, apensado.
O Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido dos Deps. Caio Maniçoba, Silvio Costa e Sergio Brito 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 1506/2014 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PDS 31/2013) - que "susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito". (Apensado: PDC 1476/2014)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1476/2014, apensado.
Os Deputados Nelson Marchezan Junior, César Halum, Silvio Costa, Chico Lopes, Júlio Delgado, Ricardo Izar, Márcio Marinho e Aureo apresentaram votos em separado em 11/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Brito. 


7 - PL 1412/2015 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil". (Apensados: PL 3343/2015 (Apensado: PL 769/2019), PL 3616/2015, PL 5221/2016 (Apensado: PL 582/2023) e PL 2421/2019)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: a proferir.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 29/09/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Encerrada a discussão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3378/2015 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 92/2014) - que "obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor". (Apensado: PL 4612/2016)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 4821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 5563/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 683/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". Explicação: Obriga a divulgação de relação de todos o bens disponíveis para a venda com informações atualizadas, fixa em quinze minutos o prazo máximo de espera do cliente para o pagamento de suas compras.
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 2959/2011 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento dos Deputados Andre Moura e Ricardo Izar. 


Páginas: