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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2016 às 16h25

Projetos de Lei

12 - PLN 19/2016 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 75 e pela REJEIÇÃO das demais.

RESULTADO:

Não Deliberado 


1 - PLN 27/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 29/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 158.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 614, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação parcial do Projeto de Lei, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614, de 2016, exceto na parte relativa do FUNPEN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 31/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório. O destaque foi retirado. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 40/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 100.033.923.413,00, para os fins que especifica. (Alterada pela Mensagem nº 615, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PLN 41/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Outros

11 - MCN 4/2016 CN - do Presidente da República - que "informa, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (PPA 2016-2019), o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

6 - OFN 25/2015 CN - do Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - que "encaminha, em cumprimento à Lei n° 7.827/89, art.20, § 5°, Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, referente ao Exercício de 2014". (Apensados: OFN 26/2015 e OFN 3/2016)
RELATOR: Senador TELMÁRIO MOTA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

7 - OFN 27/2015 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Finaciamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


8 - OFN 1/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


9 - OFN 4/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FCO, referente ao 1º semestre de 2015".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


10 - OFN 10/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao Exercício de 2015".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)