CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2016

  9ª Reunião Ordinária

Convocada para 29/11/2016, às 14h30min

 (Iniciada às 15h29min e suspensa às 15h31min)

(Reiniciada às 16h25min e encerrada às 17h09min)

ABERTURA

                                                                                                                                                               Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

                                                                                                                                                                                                                                    AVISO

O Presidente informou que os Relatórios Setoriais que serão apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN - PLOA 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017",   deverão ser entregues à Secretaria da CMO, até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, às 18 horas. E está prevista a votação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, no dia 06 de dezembro, terça-feira; e das Áreas Temáticas I, II, III, IV, V, VI, VIII e X, no dia 7 de dezembro, quarta-feira. 

EXPEDIENTE     

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

                                                                                                                                                                   I)    CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Ofício nº 111/2016-GSPAULOR, de 24 de novembro de 2016, do Senador Paulo Rocha, que encaminha proposta de emenda de Relator-Geral ao PLOA 2017. 

2) Ofício nº 002 CD/CBAM/2016, de 23 de novembro de 2016, do Coordenador da Bancada do Amazonas, Deputado Átila Lins, que encaminha pedido de alteração da emenda 71040013.

3) Ofício nº 236/GAB443/2015, de 29 de novembro de 2016 do Deputado Evair Vieira de Melo que solicita apoio do Relator-Geral do Orçamento, Senador Eduardo Braga, para o setor cafeeiro brasileiro na LOA 2017.

4) Ofício nº 237/GAB443/2015, de 29 de novembro de 2016 do Deputado Evair Vieira de Melo que solicita apoio do Relator Setorial do Orçamento, Deputado Adelmo Leão, para o setor cafeeiro brasileiro na LOA 2017.

                                                                                                                                                                       II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 69/2016-MP, de 24 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha ajuste ao PLOA 2017, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades.

2) Ofício nº 71/2016-MP, de 24 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha ajuste ao PLOA 2017, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

3) Ofício nº 73/2016-MP, de 25 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha ajuste ao PLOA 2017, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades.

4) Ofício nº 1.456/2016/GM-MMA, de 29 de novembro de 2016, do Ministério do Meio Ambiente, que apresenta demandas específicas em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, no âmbito das despesas do Ministério do Meio Ambiente.

5) Correspondência nº 124.527, de 24 de novembro de 2016, do Diretor-Presidente Interino da Eletrobras, o Sr. Bruno Campos Barreto, que agradece oportunidade de comparecimento a Reunião de Audiência Pública no dia 21 de novembro de 2016,  para prestar informações sobre obras e serviços de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.

6) Correspondência, de 16 de novembro de 2016 -  P-325/16, do Diretor-Presidente Interino da Eletrobras, o Sr. Bruno Campos Barreto, que encaminha relatório de esclarecimento quanto as obras da Usina Nuclear de Angra 3 no Estado do Rio de Janeiro.

Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) Of. nº 15/2016-GSEBRA, do Senador Eduardo Braga, que justifica ausência no dia 22 de novembro de 2016.

2) Of. nº 544/2016, da Deputada Leandre, que justifica ausência no período de 20 a 27 de novembro de 2016.

3) Of. nº 75/2016, do Deputado Dagoberto, que justifica ausência nos  dias 16 e 17 de novembro de 2016.

Aviso Seses/TCU, de 8 de novembro de 2016:

1) Aviso nº 832/2016 (Acórdão 2810/2016): Plano de Fiscalização de Obras de 2016 (Fiscobras 2016).

Aviso Seses/TCU, de 24 de novembro de 2016:

1) Aviso nº 1.026/2016: obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3, no Estado do Rio de Janeiro.

ORDEM DO DIA

PAUTA

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN.

Autor: Deputado Claudio Cajado.

Resultado: aprovado. 

1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 27/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00 (vinte e sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Ronaldo Martins.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição da emenda nº 1. 

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Cleber Verde (PRB/MA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 158.975.117,00 (cento e cinquenta e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e dezessete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” (Ementa alterada pela Mensagem nº 614, de 17.11.2016, do Poder Executivo).

Relator: Deputado Cleber Verde.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: pela aprovação parcial do Projeto de Lei, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614 de 2016, exceto na parte relativa do FUNPEN, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1, e pela rejeição da emenda nº 2, conforme Substitutivo apresentado.

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 1 indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614, de 17.11.2016, alterações relativas ao FUNPEN, com rejeição da Emenda nº 2, conforme Substitutivo apresentado.

3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 31/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00 (dois bilhões, trezentos e quarenta e dois milhões, cento e treze mil, novecentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Senador Otto Alencar.

Foram apresentadas 03 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 02 e 03; e pela rejeição da emenda nº 01.

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Após a leitura, em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Foi apresentado 01 destaque. O Destaque nº 1, do Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), à Emenda nº 02, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), foi retirado pelo autor. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado.

 4 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 40/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 100.033.923.413,00 (cem bilhões, trinta e três milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e treze reais), para os fins que especifica.” (Ementa alterada pela Mensagem nº 615, de 17.11.2016, do Poder Executivo)”.

Relator: Deputado Daniel Vilela.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: a proferir.

Resultado: Não deliberado.

5 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 41/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00 (um bilhão, oitocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Júlio Cesar.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

6 - Relatório apresentado ao Ofício nº 25/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei n° 7.827/89, art.20, § 5°, Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, referente ao Exercício de 2014"; ao Oficio nº 26/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei n° 7.827/89, art.20, § 4°, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, referente ao exercício de 2014”; e ao Oficio nº 3/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei n° 7.827/89, art.20, § 5°, o Relatório de Atividades desenvolvidas e dos Resultados obtidos pelo FNO, referente ao 1º semestre de 2015”.

  Relator: Senador Telmário Mota.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: ausente o relator, foi designado o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.   

7 - Relatório apresentado ao Ofício nº 27/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste –FCO, referente ao exercício de 2014.”

    Relator: Deputado Dagoberto.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.       

8 - Relatório apresentado ao Ofício nº 1/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016.”

Relator: Deputado Dagoberto.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.        

9 - Relatório apresentado ao Ofício nº 4/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 5º, relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FCO, referente ao 1º semestre de 2015.”

Relator: Deputado Dagoberto.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.       

10 - Relatório apresentado ao Ofício nº 10/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO  referente ao exercício de 2015.”

Relator: Deputado Dagoberto.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.        

11 - Relatório apresentado à Mensagem nº 4/2016-CN, que “Informa, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (PPA 2016-2019), o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística – PIL.”.

Relator: Deputado Dagoberto.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio ao arquivo.

 Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.       

                                                                                                                             EXTRAPAUTA

 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, que "altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".

Relator: Deputado Rodrigo de Castro.

Foram apresentadas 75 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com aprovação das Emendas de nºs 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 75 e pela rejeição das demais.

Resultado: Não deliberado.    

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                 Concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. 

                                                                                                                         Brasília, 29 de novembro de 2016.                             

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo