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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h52

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". (Apensado: PL 442/2015) Explicação: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


Tramitação Ordinária

2 - PDC 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


3 - PDC 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


4 - PDC 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


5 - PDC 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 5283/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 661/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rocha. 


7 - PFC 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência da Relatora. 


10 - PL 1405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


11 - PL 1955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência da Relatora. 


12 - PL 5602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 


14 - PL 5987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)